Todo o expediente da câmara, módulo a módulo.

O coração do Expedita: o livro de registo, a caixa «O que está comigo» e o histórico de cada processo.

• Número de registo e de processo, com continuidade da numeração do sistema anterior.
• Distribuição automática à unidade do tipo de processo, com a classificação documental herdada.
• Encaminhamento em dois cliques, com destinatários e despachos-modelo sugeridos.
• Documentos vistos na aplicação, cada um com impressão digital SHA-256.
• Livro de registo com pesquisa por texto e exportação em PDF, ODS e CSV, sempre dentro do que cada pessoa pode ver.
• Dados dos requerentes corrigidos pelo expediente, com histórico de cada alteração.

• DL 135/99

Email, papel, telefone e pedidos verbais entram pelo mesmo registo, com o canal guardado.

• Caixas de email partilhadas (Exchange e Microsoft 365): anexos separados, duplicados detetados, NIF e tipo sugeridos, sempre com confirmação humana.
• Digitalização certificada, com operador, perfil do digitalizador, impressão digital e selo.
• Pedidos verbais e chamadas registados e assinados por quem atendeu, com comprovativo para o requerente.

• DL 12/2021 5.º-A
• Portaria 112/2023
• DL 135/99 18.º–19.º

Cada reclamação, sugestão ou elogio fica identificado como tal, seja qual for o canal por onde entrou.

• Filtros por tipo em todos os canais: portal, balcão, email, telefone e papel.
• Reclamações manuscritas transcritas a partir do documento lido, sempre revistas por uma pessoa.
• Registo no Livro de Reclamações eletrónico como passo guiado, quando se aplica.

O munícipe marca atendimento presencial, por vídeo ou por telefone no portal.

• Reagendar, cancelar e receber lembretes.
• Agenda de balcão, check-in, faltas e fila de senhas com prioridade.
• Documentos entregues no atendimento criam logo uma entrada no registo.

• WCAG 2.1 AA

Os prazos legais contados por si, e a competência de quem decide verificada em cada ato.

• Prazos do CPA e da correspondência, com feriados nacionais e municipais, suspensões e retomas.
• Audiência prévia e pareceres internos e externos, cada um com o seu relógio.
• Delegações e subdelegações verificadas em cada decisão.
• Alertas antes do fim do prazo e resumo diário à chefia.

• CPA 86.º–92.º
• CPA 121.º–130.º
• Lei 75/2013 34.º–38.º

A câmara desenha os seus próprios fluxos, modelos e formulários, sem pedir desenvolvimento.

• Tramitação em paralelo, por condições e com passos acrescentados durante o processo.
• Modelos de documentos com campos de fusão preenchidos a partir do processo.
• Editores gráficos de fluxos e formulários, com versões e pré-visualização.
• Representantes, mandatários e pedidos em nome de empresas, com a procuração verificada.

Encontrar qualquer processo e saber, por unidade, o que está a vencer.

• Pesquisa avançada e no texto dos documentos, que respeita os processos confidenciais e os espaços restritos.
• Metas por tipo de processo e contagem exata do que está a vencer.
• Reatribuição de tarefas a partir do painel, dentro da unidade e com registo.
• Carga sempre por unidade orgânica, nunca por funcionário.

Despachos, ofícios e contratos assinados dentro do Expedita.

• Assinatura qualificada com Chave Móvel Digital e Cartão de Cidadão, um a um ou em lote, também no telemóvel.
• Selo eletrónico qualificado da entidade nos atos de saída, com livro de saídas numerado.
• Validação das assinaturas recebidas: se são válidas e qualificadas, de quem e quando.
• Contratos com vários signatários, por ordem ou em qualquer ordem.
• Assinatura do requerente no balcão, com o Cartão de Cidadão.

• eIDAS
• PAdES

A decisão chega ao destinatário pelo canal permitido, com prova de envio, entrega e acesso.

• Plataforma, email, carta registada pelos CTT e edital.
• Data de produção de efeitos calculada pelo Expedita.
• Consentimento da pessoa singular para a notificação eletrónica.
• Entrega eletrónica registada qualificada, pelo prestador qualificado escolhido pela câmara.
• Notificação na morada única digital (SPNE) de quem a tiver ativa.

• CPA 110.º–114.º
• Lei 72/2020
• DL 12/2021 5.º

Um assistente para os funcionários e outro para o munícipe, que só propõem e nunca decidem.

• Respostas sempre com as fontes, em ligações que se podem abrir.
• Nenhuma ação automática: cada proposta é confirmada por uma pessoa.
• O assistente do munícipe nunca vê informação interna.
• Desligado por omissão; liga-se depois da avaliação de impacto e do aviso de transparência.

• Regulamento IA
• RGPD

A câmara e as juntas trocam processos e pedidos de parecer sem email nem papel.

• Estado de cada remessa em tempo real: enviada, entregue, aberta, respondida.
• Cada entidade fica com a sua cópia e as suas obrigações de arquivo.
• Entidades que ainda não usam o Expedita recebem por email, com uma ligação segura.

Reuniões da câmara e da assembleia municipal, da ordem do dia à publicação.

• Ordem do dia enviada aos membros com a antecedência legal.
• Atas com a votação de cada ponto e deliberações numeradas sem lacunas.
• Editais e publicação nos prazos legais.
• Reuniões por meios telemáticos, com a ligação de videoconferência e as presenças à distância registadas na ata.

• Lei 75/2013 40.º–58.º

O que a lei manda publicar sai do Expedita para o site da câmara, sem cópias à mão.

• Regulamentos, delegações de competências e apoios concedidos registados e publicados.
• Conjuntos de dados abertos aprovados por quem tem competência e exportados em formatos abertos.
• Painel de conformidade com o que está publicado, em falta ou em atraso.
• Dados pessoais ocultados antes de publicar.

• Lei 26/2016
• Lei 75/2013 56.º

O munícipe faz pedidos, responde e acompanha tudo online.

• Entrada pela Autenticação.gov; submeter e assinar exige Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
• «Os meus pedidos», incluindo os das juntas ligadas, com uma linha temporal clara.
• Pagamento por referência Multibanco e consulta do estado sem entrar, com número e código.
• Pedidos em nome de uma empresa ou como mandatário.

• DL 83/2018

Os pedidos de acesso a documentos tratados de ponta a ponta, dentro do prazo legal.

• Forma de acesso pedida (consulta, reprodução, certidão ou cópia eletrónica) registada no pedido.
• Prazo de 10 dias úteis, com prorrogação fundamentada.
• Ocultação de dados pessoais e de matéria reservada numa cópia, com o original intacto.
• Queixas à CADA, o seu prazo e o parecer registados no processo.

• Lei 26/2016

Profissionais externos entregam trabalhos técnicos pedidos pela câmara.

• Topografia, telas finais, inspeções e correções de lote.
• Ficheiros DXF, DWG, GeoPackage, Shapefile ou GeoJSON.
• Termo de responsabilidade assinado em PDF/A.

Cidadãos de outros Estados-Membros usam o seu eID europeu, mesmo sem NIF.

• Pedir, responder, assinar, pagar e marcar atendimento.
• Ligação das identidades quando a pessoa obtém NIF.

• eIDAS

Os processos da câmara descritos um a um, e a morada de cada pedido verificada no mapa do Prumo.

• 181 processos do mapa funcional de uma câmara, com base legal, prazo, quem decide e classificação.
• Morada e ponto no mapa, verificados pelo Prumo e guardados como prova.
• Reclamações encaminhadas à unidade responsável pelo tipo de bem.

Os processos de obras tratados por inteiro no Expedita, com o Prumo e a PEPU integrados.

• Relógios por fase, saneamento com suspensão e pareceres de entidades externas.
• Título, taxas por autoliquidação, fiscalização e embargo com localização.
• Comunicação mensal ao INE.
• Peças em PDF/A com assinatura qualificada, verificadas uma a uma, com aviso claro do que falta.
• IFC como formato complementar, planta de implantação também em DWG georreferenciado e folha de parâmetros em ODS, XLS ou XLSX.
• Só se pede o que a Portaria exige, qualquer que seja o canal de entrada.

• RJUE
• Portaria 320/2026/1

Classificação, conservação e eliminação segundo a CLAV, e espaços fechados para os processos mais sensíveis.

• Prazos de conservação e destino final de cada processo.
• Auto de eliminação assinado e auto de entrega.
• Espaços restritos para ação social e processos disciplinares, com acessos registados e motivo.

• Portaria 112/2023
• CLAV
• RGPD

Quem leu, pesquisou ou exportou o quê, e não só quem alterou.

• Cada funcionário vê e exporta a sua própria atividade.
• Sinais de abuso revistos sempre por uma pessoa, nunca com sanções automáticas.
• Só se liga depois da avaliação de impacto e do aviso aos trabalhadores.

• RGPD

Taxas calculadas pela tabela da câmara, pagas por referência Multibanco e entregues ao ERP.

• Tabela de taxas com versões e isenções fundamentadas.
• Confirmação do pagamento no processo.
• Ligação a AIRC, SIGMA/Gestiona, SAP e Primavera.

• Lei 53-E/2006
• Lei 73/2013

Outros sistemas da câmara falam com o Expedita por meios documentados.

• API documentada em OpenAPI e avisos por webhook, com assinatura.
• Troca de ficheiros por SFTP e camadas geográficas por serviços OGC.
• Exportação completa da entidade para mudar de fornecedor, com documentos, histórico e auditoria.

• Reg. 2023/2854

O histórico do MyDoc ou do SigmaDoc passa para o Expedita, sem perder nada.

• Leitura só de consulta da base de dados antiga.
• Ensaio antes da passagem e cargas incrementais.
• Numeração continuada e relatório de reconciliação.

Uma aplicação para Android e iOS, separada da dos funcionários.

• Fazer pedidos com fotografias, acompanhar e responder.
• Avisos no telemóvel, que abrem o ecrã certo.
• Mesma entrada pela Autenticação.gov que o portal.